Lei Complementar 51/2019
Resumo:
"Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras providencias".
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Complementar 50/2019
Resumo:
"Altera a Lei Complementar nº 035/2016, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária".
Lei Complementar 49/2019
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde.''
Lei Complementar 48/2019
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Adicional de Complementação Salarial para os cargos pertencentes ao Programa de Saúde da Família e de Monitoria na forma que especifica, e dá outras providências''
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