Lei Complementar 71/2023
Resumo:
"Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2023, e dá outras providências".
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Complementar 70/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a Revogação Integral do Art. 3º da Lei Complementar nº 040/2017, de 02 de agosto de 2017".
Lei Complementar 69/2023
Resumo:
"Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2023, e dá outras providências".
Lei Complementar 68/2022
Resumo:
"Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais e Revoga Integralmente as Leis Municipais nº 1.860/1998, de 09 de março de 1998 e nº 1.982/2002 de 28 de fevereiro de 2002, e dá outras providências".
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