Lei Complementar 63/2022
Resumo:
"Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano em Catiguá e dá outras providências".
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Complementar 62/2022
Resumo:
"Altera a Referência dos Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete e Assessor de Gabinete, e dá outras providências".
Lei Complementar 61/2022
Resumo:
"Altera a Lei Complementar nº 35/2016, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária".
Lei Complementar 60/2022
Resumo:
"Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá para adequação ao Piso Salarial do Magistério dos Exercícios Anteriores, e dá outras providências".
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