Resumo:
"Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano em Catiguá e dá outras providências".
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
"Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano em Catiguá e dá outras providências".