Lei Ordinária 2731/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2022."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2730/2022
Resumo:
“Institui o incentivo à criação de ECOPONTOS para descarte de materiais recicláveis no Município de Catiguá e dá outras providências."
Lei Ordinária 2729/2022
Resumo:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Lei Ordinária 2728/2022
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2022."
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