Lei Ordinária 2719/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (CDSA) do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2718/2022
Resumo:
“Dispõe sobre Nova Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Catiguá."
Lei Ordinária 2717/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a desafetação e alteração da finalidade e destinação da área que especifica e dá outras providências."
Lei Ordinária 2716/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Catiguá no exercício de 2022 e dá outras providências."
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