Lei Ordinária 2723/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a denominação do Parque Infantil Municipal do Conjunto Habitacional João Franco de Azevedo."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2722/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do Conjunto Habitacional Mário Grava."
Lei Ordinária 2721/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica."
Lei Ordinária 2720/2022
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado "REFIS-2022", relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Município, e dá outras providências."
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