Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar acordo de cooperação com a União, por intermédio do juízo eleitoral da 179ª zona eleitoral - Catanduva, visando o cadastramento desta municipalidade parceira, apta a prestar apoio à população no acesso aos serviços digitais ofertados pela Justiça Eleitoral Paulista."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica."
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