Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar acordo de cooperação com a União, por intermédio do juízo eleitoral da 179ª zona eleitoral - Catanduva, visando o cadastramento desta municipalidade parceira, apta a prestar apoio à população no acesso aos serviços digitais ofertados pela Justiça Eleitoral Paulista."