Lei Ordinária 2747/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2746/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2022."
Lei Ordinária 2745/2022
Resumo:
“Altera o Artigo 4º da Lei Municipal Nº 2.689/2021, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2744/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional, para os fins que específica."
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