Lei Ordinária 2764/2023
Resumo:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2762/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a Revogação Integral da Lei Municipal nº 2.547/2017, de 10 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº 2.686/2021, de 30 de setembro de 2021, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2761/2023
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a integração do Município de Catiguá ao Sistema DETECTA (SISTEMA DE MONITORAMENTO ATRAVÉS DO USO DE CÂMERAS) e permite, como norma programática, a criação de uma Equipe Técnica Dedicada à Sistematização e Análise das Informações, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2760/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2022."
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