Resumo:
“Dispõe sobre a Revogação Integral da Lei Municipal nº 2.547/2017, de 10 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº 2.686/2021, de 30 de setembro de 2021, e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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