Lei Ordinária 2772/2023
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com a União por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2771/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Catiguá, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2770/2023
Resumo:
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências."
Lei Ordinária 2769/2023
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá."
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