Lei Ordinária 2103/2005
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências ”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências ”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lei n° 2065/2004 de 22 de junho de 2004 que trata da autorização legislativa para utilização de espaço público e dá outras providências”
Resumo:
“ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES”
Resumo:
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1598 DE 28/07/1992”