Lei Ordinária 2101/2005
Resumo:
“ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES”
Resumo:
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1598 DE 28/07/1992”
Resumo:
“Institui no Município de Catiguá o Programa de Valorização do Idoso de Catiguá e dá outras providências”
Resumo:
“Institui no Município de Catiguá o Programa de Valorização do Idoso de Catiguá e dá outras providências”