Lei Ordinária 2107/2005
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2106/2005
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação”
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Lei Ordinária 2105/2005
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lei n° 2095/2005 de 05 de abril de 2005 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de reforma, ampliação e manutenção dos prédios públicos, encravados neste município, vinculados ou disponibilizados à Polícia Civil e Militar deste município ”
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Lei Ordinária 2104/2005
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA e da sua unidade gestora, denominada FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE, previsto na LEI MUNICIPAL Nº 1943/2001 e dá outras providências”
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