Lei Ordinária 2147/2006
Resumo:
“REAJUSTA BENEFÍCIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2146/2006
Resumo:
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 2145/2006
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catiguá para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2144/2006
Resumo:
“REGULAMENTA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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