Lei Ordinária 2141/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a repassar Contribuições ao Consórcio Liberdade e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controlo de Poluição - FECOP”.