Lei Ordinária 2163/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2006”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2006”
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para compensação de créditos líquidos e certos, com débitos junto à fazenda pública da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências.”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”