Lei Ordinária 2145/2006
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catiguá para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catiguá para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências”
Resumo:
“REGULAMENTA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura”
Resumo:
“Concede abono pecuniário provisório aos servidores do Poder Executivo de Catiguá-SP e dá outras providências”