Lei Ordinária 2183/2007
Resumo:“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,recursos financeiros a fundo perdido”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,recursos financeiros a fundo perdido”
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Lei Ordinária 2182/2007
Resumo:“DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM FAVOR DO EXTINTO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 2181/2007
Resumo:“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Catiguá (REFIS) e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 2180/2007
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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