Lei Ordinária 2179/2007
Resumo:
“Acrescenta Programa e Metas ao Plano Plurianual do Município de CATIGUÁ e dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2178/2007
Resumo:
“Dispõe sobre adequação à Lei Orçamentária para implantação e atendimento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no Município de Catiguá e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2177/2007
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de convênio e Cooperação com Empresas do Setor Privado, visando o desenvolvimento de políticas públicas habitacionais e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 2176/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no Município de Catiguá”.
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