Lei Ordinária 2187/2007
Resumo:“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá e dá outras providências”.
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 2186/2007
Resumo:“Altera dispositivos das Leis nº 2104 de 28 de julho de 2005 e nº2182 de 05 de junho de 2007 e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2185/2007
Resumo:“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 2184/2007
Resumo:“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,recursos financeiros a fundo perdido”
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