Lei Ordinária 2169/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de área para instalação de conjunto habitacional residencial e construção de unidades habitacionais”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de área para instalação de conjunto habitacional residencial e construção de unidades habitacionais”
Resumo:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUÁ A PARCELAR DÉBITO EXISTENTE EM FAVOR DO EXTINTO
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE DE CATIGUÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá”