Lei Ordinária 2149/2006
Resumo:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUÁ A RECONHECER E QUITAR DÍVIDAS DO MUNICÍPIO JUNTO A SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUÁ A RECONHECER E QUITAR DÍVIDAS DO MUNICÍPIO JUNTO A SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”
Resumo:
“REAJUSTA BENEFÍCIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”