Lei Ordinária 2243/2008
Resumo:
“Autoriza a alienação por doação de imóvel que especifica, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2242/2008
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a firmar convênio com a Fundação Padre Albino, em ação conjunta com os Municípios do Colegiado Regional de Saúde de Catanduva e com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o desenvolvimento do Programa Pró Santa Casa e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2241/2008
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a repassar Contribuições ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio São Domingos e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2240/2008
Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATIGUÁ A FIRMAR, COM O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, CONVÊNIO ADMINISTRATIVO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA CASA AMIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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