Lei Ordinária 1242/1987
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação objetivando a implantação de desenvolvimento do Programa de Formação e Integração da Criança - PROFIC.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1241/1987
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal de Catiguá a celebrar convênio com a Fundação Brasileira de Assistência - LBA objetivando o desenvolvimento do Programa Esporte Comunitário, complementação alimentar e Educação para o Trabalho à crianças e jovens carentes do Município.”
Lei Ordinária 1240/1987
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a Título Gratuito um imóvel do seu patrimônio disponível a Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BH. ”
Lei Ordinária 1239/1986
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da forma de cálculo para cobrança das tarifas de água, esgoto e taxa de expediente.”
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