Lei Ordinária 1234/1986
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Catiguá para o exercício de 1987.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Catiguá para o exercício de 1987.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1230, de 21 de outubro de 1986.”
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1208 de 23 de junho de 1986 e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”