Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 1406/1989

Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de NCZ$ 19.000,00 (dezenove mil cruzados novos) que será utilizado na aquisição de (uma) ambulância zero quilômetro.”

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