Decreto Municipal 03/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.785/2023, de 23/11/2023."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 02/2024
Resumo:
"Fixa o piso salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde para o exercício de 2024, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 01/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2022, por igual período, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 92/2023
Resumo:
"Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Catiguá, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal, e dá outras providências."
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