Decreto Municipal 19/2024
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 18/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 17/2024
Resumo:
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante a Semana Santa de 2024, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 16/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.785/2023, de 23/11/2023."
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