Decreto Municipal 49/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."
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Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."
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Resumo:
"Dispõe sobre a convocação da 13º Conferência Municipal de Assistência Social 2023, e dá outras providências."
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Resumo:
"Dispõe sobre a designação de novos membros devido a vacâncias no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Catiguá, altera os Decretos nº 050/2022, de 19 de maio de 2022, nº 081/2022, de 09 de novembro de 2022 e nº 086/2022, de 18 de novembro de 2022, e dá outras providências."
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Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
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