Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 87/2023

Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2023 do Poder Legislativo, autorizado pela Lei nº 2793/2023, de 15/12/2023."

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Decreto Municipal 86/2023

Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 2792/2023, de 15 de dezembro de 2023."

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Decreto Municipal 85/2023

Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.791/2023, de 15/12/2023."

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