Decreto Municipal 36/2023
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 2760/2023, de 27 de abril de 2023."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 35/2023
Resumo:
"Regulamenta procedimentos referentes ao ITBI – Imposto sobre a Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição previsto nos artigos de 27 a 45 do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.845/1997, de 22 de dezembro de 1997 e suas posteriores alterações, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 34/2023
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 33/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."
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