Decreto Municipal 72/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."
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Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."
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Resumo:
"Dispõe sobre a designação de novos membros devido a vacâncias no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Catiguá, altera o Decreto nº 079/2022, de 08 de novembro de 2022, e dá outras providências."
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Resumo:
"Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Nacional de Cultura, e dá outras providências."
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Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
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