Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Dispõe sobre a aprovação do Sistema Municipal de Ensino de Catiguá ao Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá providências correlatadas."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.785/2023, de 23/11/2023."
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.785/2023, de 23/11/2023."
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Resumo:
"Regulamenta os regimes de atendimento nas creches, estabelece diretrizes para as matrículas e os mecanismos de levantamento da demanda por vagas nesta etapa da Educação Infantil, dispõe sobre a organização, a divulgação da demanda por vagas não atendida e os critérios de prioridade de atendimento nos estabelecimentos de educação básica da rede pública municipal de ensino de Catiguá, e dá outras providências."
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