Decreto Municipal 52/2024
Resumo:
"Designa os membros do Conselho Escolar da EMEI Andreia Almagro Boaventura, conforme específica."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 51/2024
Resumo:
"Designa os membros do Conselho Escolar da EMEI Filomena Pedro Federici, conforme específica."
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Decreto Municipal 50/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.785/2023, de 23/11/2023."
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Decreto Municipal 49/2024
Resumo:
"Regulamenta o Art. 14 da Lei nº 989/1981, de 20 de novembro de 1981, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 014/2011, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o estágio probatório nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."
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