Decreto Municipal 143/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 142/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde."
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Decreto Municipal 141/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, autorizado pela Lei nº 2695/2021, de 25/11/2021."
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Decreto Municipal 140/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Concurso Público para provimento de cargo público na Administração Pública Municipal e dá outras providências."
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