Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Catiguá, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN."
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Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021 , autorizado pela Lei nº 2689/2021, de 10/11/2021."
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Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2021, por igual período."
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