Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Declara situação de emergência nas áreas do município de Catiguá afetadas pelas chuvas intensas, inundações (COBRADE 1.2.1.0.0), enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0.) e alagamentos (COBRADE 1.2.3.0.0.) que vem ocorrendo desde o final do mês de janeiro de 2022."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei nº 2689/2021, de 10/11/2021."
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Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 2700/2022, de 26 de janeiro de 2022."
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Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 2699/2022, de 26 de janeiro de 2022."
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