Decreto Municipal 148/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2021 do Poder Legislativo, autorizado pela Lei nº 2650/2021, de 10/12/2020."
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Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2021 do Poder Legislativo, autorizado pela Lei nº 2650/2021, de 10/12/2020."
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Resumo:
"Dispõe sobre a atualização de valores das tabelas utilizadas como base de cálculo das taxas de serviços e do regular exercício do Poder de Polícia, do valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), bem como das tarifas e preços públicos dos serviços oferecidos pela Administração Pública Municipal, referentes ao exercício de 2022, e dá providências correlatas."
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Resumo:
"Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e véspera de Ano Novo."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, autorizado pela Lei nº 2677/2021, de 19/07/2021"
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