Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal de Catiguá do exercício de 2022, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 2721/2022, de 06/04/2022, para o atendimento de despesas com investimentos, mediante convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo."
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Resumo:
"Estabelece normas de prevenção e enfrentamento a Covid-19 e dá outras providências."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei nº 2689/2021, de 10/11/2021."
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Resumo:
"Dispõe da convocação da IV Conferência Nacional de Educação (CONAE) Etapa Intermunicipal de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, e dá outras providências."
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