Lei Ordinária 2283/2009
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catiguá para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2282/2009
Resumo:
“Autoriza repasse financeiro e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá para a finalidade que especifica”
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Lei Ordinária 2281/2009
Resumo:
“Autoriza repasse financeiro e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2280/2009
Resumo:
“Dá o nome de “PASCOALINA FAVORATO BIANCHINI”, a Rua Projetada “A”, e dá outras providências”
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