Lei Ordinária 2299/2009
Resumo:
“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2298/2009
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 2297/2009
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos, afetos à Administração Pública Direta, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá-SP e dá outras providências”
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Lei Ordinária 2296/2009
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá e dá outras providências”
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