Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Implanta o Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da Frota Oficial e estabelece normas para contratação de Frota Terceirizada para o município e dá outras providências correlatas”
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Resumo:
“Institui o Calendário de Datas Comemorativas associadas a Temas Ambientais no Município de Catiguá.”
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Resumo:
“Institui o Dia Municipal de Proteção da Vida Animal”
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Resumo:
“Dispõe sobre a proibição de jogar no lixo comum, as pilhas e baterias de aparelhos celulares, no Município de Catiguá”
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