Lei Ordinária 2501/2016
Resumo:
“Dispõe sobre alteração, no exercício de 2016, do Adicional de Complementação do Salário Mínimo criado pela Lei Municipal nº 2.363 de 25/05/2011 e dá outras providências”
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Lei Ordinária 2500/2016
Resumo:
“Disciplina o funcionamento e as regras de concessão de benefícios de pensões ou de aposentadorias aos servidores que possuíam direito adquirido à aposentadoria até o dia 31 de julho de 2005, antes da entrada em vigor da Lei Municipal nº 2.104/2005, de 28 de julho de 2005, que extinguiu o Regime Próprio de Previdência dos servidores efetivos do Município de Catiguá, determinando a vinculação de todos ao Regime Geral de Previdência Social, até a extinção definitiva.”
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Lei Ordinária 2499/2016
Resumo:
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM”
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Lei Ordinária 2498/2015
Resumo:
“Autoriza repasse financeiro e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá e dá outras providências”
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