Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Autoriza a celebração de contrato entre a Prefeitura Municipal de Catiguá - SP e empresas privadas (clínicas veterinárias), para a prestação de serviços visando o controle populacional dos animais e zoonoses no Município, e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-estar Animal e Saúde Pública - FUMBEA."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, na forma que especifica."
Resumo:
“Dispõe sobre o Vencimento-base dos cargos de Atendente do quadro de pessoal da Câmara e dá outras providências."
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