Lei Ordinária 2663/2021
Resumo:
“Dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o art. 37, nº IX da Constituição Federal de 1988."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2662/2021
Resumo:
“Define e Regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social."
Lei Ordinária 2661/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2021, parceria com o instituição Lar Joana D'Arc, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2021, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."
Lei Ordinária 2660/2021
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.655, de 22 de janeiro de 2021, na forma que especifica."
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