Lei Ordinária 1177/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1176/1985
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e abastecimento, e o município de Catiguá.”
Lei Ordinária 1175/1985
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1174/1985
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de verbas”
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