Lei Ordinária 1181/1986
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1180/1986
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos.”
Lei Ordinária 1179/1986
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1178/1986
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
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