Lei Ordinária 1314/1988
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 1146/85.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes.”