Lei Ordinária 1439/1989
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo.”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para a contratação de servidores.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel através de permuta e dá outras providências.”